Outorga de poço artesiano no IGAM-MG: o que você precisa saber

Como funciona o processo de outorga de uso da água subterrânea em Minas Gerais. Documentos, prazos e o que acontece com poços sem regularização.

Em Minas Gerais, toda perfuração de poço artesiano para captação de água subterrânea precisa de outorga do IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas). Ignorar isso pode custar caro — inclusive em multas e interdição.

O que é a outorga

A outorga é uma autorização do Estado para uso de um recurso natural — no caso, a água subterrânea. Ela garante que sua captação está dentro dos limites sustentáveis para a região e que o aquífero não vai ser superexplorado.

Quem precisa de outorga

Qualquer poço que retire mais de 14.000 litros por dia em Minas Gerais precisa de outorga. Mas mesmo poços menores precisam de cadastro junto ao IGAM. Na prática, recomenda-se regularizar todos os poços, independente do volume, porque a fiscalização aumentou muito nos últimos anos.

Documentos necessários

O processo exige: requerimento preenchido, comprovação de propriedade ou autorização do proprietário, ART de engenheiro responsável, dados técnicos do poço (profundidade, vazão, perfil litológico), análise da água e georreferenciamento.

Como a ÁguaMontes ajuda

Orientamos toda a documentação técnica que cabe à empresa perfuradora — perfil do poço, teste de vazão, ART. O cliente fica responsável pela parte cadastral e pelo acompanhamento do processo junto ao IGAM, mas damos suporte em cada etapa.

Riscos de não regularizar

Multa, interdição do poço, dificuldade em obter financiamento rural (que exige outorga em alguns casos) e problemas em caso de venda do imóvel. Regularizar é mais barato e tranquilo do que enfrentar a fiscalização.